90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
Ministros do Trabalho dos dois países trataram de temas como o trabalho decente, qualidade do trabalho, equidade e inclusão social
Texto-base construído em 2019 é considerado injusto e desigual
Portaria CGSN/SE Nº 103 estende prazos, oferecendo oportunidade de regularização a empresas do estado.
A um só tempo, a proposta é interessante para gerar a regularidade fiscal do contribuinte e para reduzir o estoque de créditos em cobrança no âmbito da Administração Tributária”, destacou Coronel em seu relatório.