Rua Jacob Luchesi, 1974, Sala 401
Bairro: Santa CatarinaCaxias do Sul/RS - CEP: 95032-000
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O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo.
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
Aposentados e pensionistas agora têm mais duas opções de instituições para ganhar desconto em serviços e produtos
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
Para esses trabalhadores, foram estabelecidas regras de transição que serão aplicadas até 2031, com mudanças anuais nas exigências para aposentadoria.
